Termos de Uso

1.1 Conta. Ao criar uma conta na plataforma CCG Studios, você declara que as informações fornecidas (nome, e-mail) são verdadeiras e se compromete a manter sua senha em sigilo. Você é responsável por toda atividade realizada na sua conta.

1.2 Uso permitido. A plataforma pode ser usada para baixar aplicativos publicados pela CCG, participar do fórum da comunidade, solicitar projetos/orçamentos e acompanhar o programa de testes (beta). É proibido usar a plataforma para fins ilegais, enviar conteúdo ofensivo, spam, ou tentar acessar áreas restritas sem autorização.

1.3 Propriedade intelectual. Marcas, logotipos e o conteúdo institucional da CCG Studios pertencem à CCG. O conteúdo que você publica (posts no fórum, briefings, arquivos enviados) continua sendo seu, mas você concede à CCG uma licença para exibi-lo dentro da plataforma na medida necessária para operar o serviço.

1.4 Disponibilidade. A plataforma é oferecida "como está". A CCG Studios se esforça para manter o serviço disponível, mas não garante operação ininterrupta e pode alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, com aviso razoável quando possível.

1.5 Alterações nestes termos. Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas na plataforma. O uso continuado após uma atualização representa concordância com os novos termos.

2.1 Natureza da solicitação. Ao preencher o formulário de "Solicitar app, site ou software", você está descrevendo uma ideia/necessidade inicial para avaliação da equipe CCG. O envio da solicitação, por si só, não gera obrigação de execução nem de contratação por nenhuma das partes.

2.2 Análise e proposta. A equipe CCG analisará o pedido e poderá aprová-lo, recusá-lo ou solicitar mais informações. Quando aprovado, a equipe elabora uma proposta com escopo, orçamento estimado e prazo estimado, visível na própria solicitação.

2.3 Orçamento estimado. Valores e prazos informados na proposta são estimativas baseadas nas informações fornecidas até aquele momento. Podem ser ajustados caso o escopo mude durante conversas posteriores, antes da confirmação final entre as partes.

2.4 Aceite da proposta. O trabalho só é considerado formalmente aceito quando você confirma a proposta pela funcionalidade de aceite/assinatura descrita na seção 3. Antes disso, nenhuma das partes está comprometida com os termos apresentados.

2.5 Anexos e referências. Arquivos enviados junto ao pedido (briefing, imagens, documentos) são usados exclusivamente para entender e executar o projeto solicitado, e ficam visíveis para você e para a equipe CCG responsável pelo atendimento.

2.6 Cancelamento. Você pode cancelar uma solicitação enquanto ela estiver com status "Pendente". Após a aprovação e aceite da proposta, o cancelamento passa a depender de acordo entre as partes, considerando eventual trabalho já iniciado.

2.7 Forma de pagamento. Condições de pagamento não são processadas dentro da plataforma nesta versão — são combinadas diretamente com a equipe CCG e formalizadas fora deste sistema.

3.1 O que é. Quando uma proposta é enviada, a plataforma permite que você a aceite digitando seu nome completo e marcando a caixa de confirmação. Esse registro grava seu nome, o horário e o vínculo com a proposta apresentada naquele momento.

3.2 Natureza simples. Este é um aceite eletrônico simples (clique + nome digitado), não uma assinatura digital certificada (como ICP-Brasil ou um provedor de assinatura qualificada). Ele serve como registro de concordância dentro da plataforma, mas pode ter validade jurídica mais limitada do que uma assinatura certificada, dependendo do contexto e da legislação aplicável.

3.3 Para contratos de maior valor, a CCG Studios pode solicitar, adicionalmente, a formalização por um meio com validade jurídica mais forte (assinatura certificada ou contrato físico).

4.1 Mantenha um comportamento respeitoso. Discurso de ódio, assédio, spam e divulgação de dados pessoais de terceiros não são permitidos e podem levar à remoção do conteúdo e/ou suspensão do cargo/acesso.

4.2 Discordância educada não é motivo de remoção — a moderação atua sobre comportamento, não sobre opinião.

4.3 Você pode denunciar conteúdo que viole estas regras; a equipe de moderação revisa cada denúncia individualmente.

5.1 A plataforma usa o Firebase (Google) para autenticação, banco de dados e armazenamento de arquivos. Suas credenciais de login são gerenciadas pelo Firebase Authentication — a CCG Studios nunca tem acesso à sua senha em texto puro.

5.2 Dados de perfil (nome, e-mail, foto, bio) e o conteúdo que você envia (posts, pedidos, anexos) ficam armazenados no Firestore/Storage do projeto e são acessíveis por você e pela equipe CCG conforme as permissões de cada cargo.

5.3 Você pode solicitar a exclusão da sua conta e dos seus dados entrando em contato pelo e-mail ccgstudiostec@gmail.com.